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Richard Bernardes
São Paulo (SP)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Richard Bernardes
Comentário ·
há 3 anos
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano.
Campagnoli Advocacia
·
há 3 anos
Não entendi pq o jus Brasil mão informou o número da ação? Está protegendo a Instituição Bancária? Eu pago o jus Brasil para ter a informação.
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EDIMAR FERREIRA
Modelo ·
há 6 anos
modelo; REsp recurso especial, estelionato, regime da pena;
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref. Apelação nº: XXXXX-99.2019.8.26.0050 Origem: 99ª Câmara de Direito...
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